HC 994943 - ACORDAO

HC 994943 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela instância originária com base em indícios mínimos de autoria e prova da materialidade (apreensão de significativa quantidade de entorpecentes, confissão e suspeita de associação criminosa), demonstrando a...

Source-derived case information.

Parties
Agravante/paciente: ANTONIO FIDENCIO NETO; Corréu: Lucas dos Santos de Souza; Corréu: Filipe dos Santos Ribeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (decisão Unânime Negar Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Da Decisão Judicial, Exame De Provas Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Da Decisão Judicial Exame De Provas Em Habeas Corpus

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ANTONIO FIDENCIO NETO

Agravante/paciente

Lucas dos Santos de Souza

Corréu

Filipe dos Santos Ribeiro

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (decisão Unânime Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta da conduta (quantidade de entorpecentes) como justificativa para prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela instância originária com base em indícios mínimos de autoria e prova da materialidade (apreensão de significativa quantidade de entorpecentes, confissão e suspeita de associação criminosa), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, sendo inadequado o reexame probatório na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do paciente.