HC 1007034 - DECISAO
A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a prisão preventiva com base no risco concreto de reiteração delitiva e na necessidade de interromper a atuação de organização criminosa da qual o paciente supostamente participaria, tornando inadequadas as medidas cautelares menos gravosas para garantir a ordem pública, conforme precedentes desta Corte e do STF.
- Parties
- Paciente: FÁBIO SOARES SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
FÁBIO SOARES SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação concreta e individualizada da decisão cautelar
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a prisão preventiva com base no risco concreto de reiteração delitiva e na necessidade de interromper a atuação de organização criminosa da qual o paciente supostamente participaria, tornando inadequadas as medidas cautelares menos gravosas para garantir a ordem pública, conforme precedentes desta Corte e do STF.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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