HC 1004719 - DECISAO

HC 1004719 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso ordinário e não haver flagrante ilegalidade; adicionalmente, a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta da conduta, quantidade e variedade de drogas apreendidas, instrumentos típicos de comércio (balança, tesoura) e indícios de atuação contínua, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: LUCAS GONCALVES GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (substitutivo De Recurso Próprio; Ausência De Flagrante Ilegalidade)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Extração Manual De Dados De Celular, Condições De Saúde Do Custodiado
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Contemporaneidade Do Decreto Prisional Extração Manual De Dados De Celular +1 more

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Parties

LUCAS GONCALVES GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (substitutivo De Recurso Próprio; Ausência De Flagrante Ilegalidade)

Legal Issues

  1. 1 se o habeas corpus pode ser conhecido quando substitui recurso ordinário ou se há flagrante ilegalidade
  2. 2 se a extração manual de dados de celular enseja nulidade por quebra da cadeia de custódia
  3. 3 se a prisão preventiva carece de contemporaneidade quando decretada meses após os fatos em crime de atuação contínua

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso ordinário e não haver flagrante ilegalidade; adicionalmente, a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta da conduta, quantidade e variedade de drogas apreendidas, instrumentos típicos de comércio (balança, tesoura) e indícios de atuação contínua, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Agravo regimental não provido.
  • Não conheço do habeas corpus.