HC 1010489 - DECISAO

HC 1010489 - DECISAO

Atribuiu-se validade às razões das instâncias ordinárias: a dinâmica dos fatos, a apreensão de aproximadamente 2,5 kg de cocaína e as demais circunstâncias (monitoramento, caderno de contabilidade, balanças e chips) configuram gravidade concreta e indicam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, demonstrando que os requisitos do art. 312 do CPP foram atendidos, razão pela qual não se mostrou cabível a substituição por medidas cautelares diversas, e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: GEOVANE DE SOUZA PACHECO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Fundamentação Concreta, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Fundamentação Concreta Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

GEOVANE DE SOUZA PACHECO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Existem fundamentos concretos para a decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP?
  2. 2 É adequada a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 282 c/c art. 319 do CPP)?

Ratio Decidendi

Atribuiu-se validade às razões das instâncias ordinárias: a dinâmica dos fatos, a apreensão de aproximadamente 2,5 kg de cocaína e as demais circunstâncias (monitoramento, caderno de contabilidade, balanças e chips) configuram gravidade concreta e indicam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, demonstrando que os requisitos do art. 312 do CPP foram atendidos, razão pela qual não se mostrou cabível a substituição por medidas cautelares diversas, e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se e intimem-se.