RHC 213049 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi autorizada porque o conjunto probatório indica a existência de organização criminosa em funcionamento contínuo, com o paciente exercendo função de gerência em núcleo específico, presença de antecedentes e condenação anterior pelo mesmo delito, além de apreensões relevantes, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, bem como contemporaneidade da medida diante do caráter permanente da organização criminosa.

Parties
Paciente: WELLINTON DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Organização Criminosa Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão

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Parties

WELLINTON DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 fundamentação concreta do decreto prisional

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi autorizada porque o conjunto probatório indica a existência de organização criminosa em funcionamento contínuo, com o paciente exercendo função de gerência em núcleo específico, presença de antecedentes e condenação anterior pelo mesmo delito, além de apreensões relevantes, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, bem como contemporaneidade da medida diante do caráter permanente da organização criminosa.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.