RHC 215375 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelos elementos concretos nos autos — especialmente a apreensão de 647 gramas de maconha, a reincidência do Agravante e a gravidade concreta da conduta — que evidenciam perigo à ordem pública e risco de reiteração, não sendo suficientes condições pessoais favoráveis para revogar a custódia cautelar.
- Parties
- Agravante: LUIZ FERNANDO SOARES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Quinta Turma Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Case Brief
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Parties
LUIZ FERNANDO SOARES
Agravante
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Recorrido
Procedural Posture
Agravo Regimental / Quinta Turma Julgamento
Legal Issues
- 1 Se a prisão preventiva do Agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem a necessidade de encarceramento provisório para a garantia da ordem pública.
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelos elementos concretos nos autos — especialmente a apreensão de 647 gramas de maconha, a reincidência do Agravante e a gravidade concreta da conduta — que evidenciam perigo à ordem pública e risco de reiteração, não sendo suficientes condições pessoais favoráveis para revogar a custódia cautelar.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a prisão preventiva do Agravante
Full Case Text
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