HC 998627 - ACORDAO

HC 998627 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a matéria relativa à revogação da prisão preventiva não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que configura supressão de instância e impede o Superior Tribunal de Justiça de analisar o tema no habeas corpus; assim, manteve-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Parties
Paciente: HYAGO LORRAN FRANCO DA SILVA; Interveniente (opinou Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão Final, Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Revogação Da Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores, Cabimento Do Habeas Corpus, Reavaliação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Supressão De Instância Revogação Da Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Corrupção De Menores +2 more

Case Brief

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Parties

HYAGO LORRAN FRANCO DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente (opinou Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão Final, Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se é possível ao STJ rever a prisão preventiva quando tal matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem
  2. 2 Configuração de supressão de instância
  3. 3 Cabimento do habeas corpus como via para reavaliação de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a matéria relativa à revogação da prisão preventiva não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que configura supressão de instância e impede o Superior Tribunal de Justiça de analisar o tema no habeas corpus; assim, manteve-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos