HC 988570 - DECISAO

HC 988570 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos e no risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado por três inquéritos distribuídos e diversos procedimentos em investigação, o que demonstra potencial periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 93, IX, da CF e 312 do CPP.

Parties
Paciente: TANAYHÃ SANTOS DOS PRAZERES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato Contra Idosos, Reiteração Delitiva, Fundamentação De Decisão, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
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Parties

TANAYHÃ SANTOS DOS PRAZERES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência ou insuficiência de fundamentação do decreto de prisão preventiva (art.93, IX, CF)
  2. 2 presença dos requisitos do art.312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 existência de periculum libertatis ou risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos e no risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado por três inquéritos distribuídos e diversos procedimentos em investigação, o que demonstra potencial periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 93, IX, da CF e 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se