HC 1002748 - DECISAO

HC 1002748 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito, na estrutura e modus operandi da organização criminosa, na periculosidade dos agentes e no risco de reiteração delitiva, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o STJ não pode reexaminar matéria de mérito não apreciada pelas instâncias ordinárias sem incorrer em supressão de instância.

Parties
Paciente: RODRIGO VALERIO DE OLIVEIRA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parte Ministerial (manifestou Se Nos Autos): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus; Pedido Liminar Indeferido Anteriormente
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Supressão De Instância

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Parties

RODRIGO VALERIO DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Parte Ministerial (manifestou Se Nos Autos)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus; Pedido Liminar Indeferido Anteriormente

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 existência de indícios de autoria
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito, na estrutura e modus operandi da organização criminosa, na periculosidade dos agentes e no risco de reiteração delitiva, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o STJ não pode reexaminar matéria de mérito não apreciada pelas instâncias ordinárias sem incorrer em supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.