RHC 216575 - DECISAO

RHC 216575 - DECISAO

Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, bem como a gravidade concreta das condutas atribuídas ao recorrente (integração em grupo dedicado ao desmanche de veículos, receptação e adulteração de sinais identificadores) e risco de reiteração, concluiu-se que a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; assim, deve ser mantida a custódia preventiva e negado o habeas corpus.

Parties
Recorrente: GUSTAVO BERDAGUE DE SOUZA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Medidas Cautelares

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Parties

GUSTAVO BERDAGUE DE SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 Decretação da prisão preventiva
  2. 2 Garantia da ordem pública como fundamento da prisão cautelar
  3. 3 Inaplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, bem como a gravidade concreta das condutas atribuídas ao recorrente (integração em grupo dedicado ao desmanche de veículos, receptação e adulteração de sinais identificadores) e risco de reiteração, concluiu-se que a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; assim, deve ser mantida a custódia preventiva e negado o habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.