HC 988372 - DECISAO

HC 988372 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque, na cognição sumária própria do writ, verificaram-se prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, corroborados por oitivas e pela análise das imagens corporais segundo a autoridade policial, entendimento de que a conduta (desferir coronhada) indica dolo eventual e demonstra gravidade concreta e periculum in libertatis, de modo que a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos arts. 310, 312 e 313 do CPP e o habeas corpus não é via adequada para revalorar provas.

Parties
Paciente: THIAGO GUERRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Dolo Eventual, Homicídio Qualificado, Prova, Medidas Cautelares, Inadmissibilidade De Reavaliação Probatória No HC
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Dolo Eventual Homicídio Qualificado Prova Medidas Cautelares Inadmissibilidade De Reavaliação Probatória No HC

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Parties

THIAGO GUERRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 se há fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 se o habeas corpus é meio adequado para reexame do elemento subjetivo do tipo (culpa vs dolo eventual)
  3. 3 se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque, na cognição sumária própria do writ, verificaram-se prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, corroborados por oitivas e pela análise das imagens corporais segundo a autoridade policial, entendimento de que a conduta (desferir coronhada) indica dolo eventual e demonstra gravidade concreta e periculum in libertatis, de modo que a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos arts. 310, 312 e 313 do CPP e o habeas corpus não é via adequada para revalorar provas.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se