HC 1011793 - DECISAO

HC 1011793 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita não pode suceder recurso próprio e não há ilegalidade flagrante que justifique a concessão da ordem de ofício, pois a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base em elementos concretos (laudo positivo para drogas, apreensão de 583 g de maconha e 101 g de crack, depoimentos policiais, indícios de esquema organizado e histórico infracional que apontam risco de reiteração delitiva) configurando necessidade de resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: MARIA EDUARDA RIBEIRO GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva, Quantidade De Entorpecentes
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Reiteração Delitiva Quantidade De Entorpecentes

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Parties

MARIA EDUARDA RIBEIRO GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 uso da quantidade e natureza de entorpecentes como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita não pode suceder recurso próprio e não há ilegalidade flagrante que justifique a concessão da ordem de ofício, pois a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base em elementos concretos (laudo positivo para drogas, apreensão de 583 g de maconha e 101 g de crack, depoimentos policiais, indícios de esquema organizado e histórico infracional que apontam risco de reiteração delitiva) configurando necessidade de resguardar a ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não se conhece da impetração.
  • Publique-se.