RHC 218279 - DECISAO

RHC 218279 - DECISAO

Houve fundamentação idônea para a prisão preventiva, assentada na materialidade e em indícios de autoria (laudos periciais, rastreamento do veículo, contrato de locação, depoimentos), na gravidade concreta da conduta (crime em via pública, em pleno dia, em contexto de disputa entre facções, com exposição de terceiros) e no risco de reiteração delitiva (acusação por outro homicídio em curto intervalo), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública e a higidez da instrução, razão pela qual o recurso ordinário foi improvido e a prisão mantida.

Parties
Paciente / Recorrente: JOSÉ RENAN RAPOSO CUNHA FILHO; Corréu: RODRIGO RAFAEL DOS SANTOS; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Pelo Stj, Decisão Colegiada Negando Provimento
Outcome
Recurso ordinário improvido; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa, Reitereação Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Alternativas Organização Criminosa Reitereação Delitiva

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Parties

JOSÉ RENAN RAPOSO CUNHA FILHO

Paciente / Recorrente

RODRIGO RAFAEL DOS SANTOS

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Pelo Stj, Decisão Colegiada Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea ou apenas na gravidade abstrata do delito
  2. 2 se medidas cautelares alternativas seriam suficientes para alcançar as finalidades da cautelar penal
  3. 3 existência de indícios suficientes de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea para a prisão preventiva, assentada na materialidade e em indícios de autoria (laudos periciais, rastreamento do veículo, contrato de locação, depoimentos), na gravidade concreta da conduta (crime em via pública, em pleno dia, em contexto de disputa entre facções, com exposição de terceiros) e no risco de reiteração delitiva (acusação por outro homicídio em curto intervalo), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública e a higidez da instrução, razão pela qual o recurso ordinário foi improvido e a prisão mantida.

Court Disposition

Recurso ordinário improvido; ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Manutenção da prisão preventiva de JOSÉ RENAN RAPOSO CUNHA FILHO.