HC 1005317 - DECISAO

HC 1005317 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base no art. 312 do CPP, demonstrando prova da materialidade, indícios de autoria, reincidência específica (inclusive contra a mesma vítima), gravidade concreta da conduta e risco de reiteração, de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes e o reexame probatório não é admissível em habeas corpus.

Parties
Paciente: VLADIMIR MORACA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Lesão Corporal, Lei N. 11.340/2006 (lei Maria Da Penha)
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Das Famílias/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Lesão Corporal Lei N. 11.340/2006 (lei Maria Da Penha)

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Parties

VLADIMIR MORACA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva fundada no art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base no art. 312 do CPP, demonstrando prova da materialidade, indícios de autoria, reincidência específica (inclusive contra a mesma vítima), gravidade concreta da conduta e risco de reiteração, de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes e o reexame probatório não é admissível em habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Pedido liminar indeferido às fls. 129/132.
  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.