HC 1013164 - DECISAO

HC 1013164 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus e manter a custódia preventiva, porquanto as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria e indicaram a gravidade concreta do delito (modus operandi com uso de arma branca, motivação fútil e surpresa), a periculosidade do paciente e risco de reiteração, bem como não restou configurado excesso de prazo diante da conversão da prisão em 07/03/2025, recebimento da denúncia em 25/03/2025 e regular prosseguimento processual com audiência designada.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Legítima Defesa, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Legítima Defesa Presunção De Inocência

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Parties

MARCOS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art.312 do CPP
  2. 2 existência de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus e manter a custódia preventiva, porquanto as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria e indicaram a gravidade concreta do delito (modus operandi com uso de arma branca, motivação fútil e surpresa), a periculosidade do paciente e risco de reiteração, bem como não restou configurado excesso de prazo diante da conversão da prisão em 07/03/2025, recebimento da denúncia em 25/03/2025 e regular prosseguimento processual com audiência designada.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ
  • Intimem-se