RHC 212598 - DECISAO

RHC 212598 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada ante a gravidade concreta da conduta, a existência de indícios de atuação em organização criminosa com modus operandi sofisticado (uso de spoofing, robôs, divisão de tarefas), vultosos prejuízos às vítimas, declarações residenciais falsificadas e risco de evasão, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal; portanto, o recurso não merece provimento.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO HOFSTETTER DA SILVA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Estelionato Eletrônico, Associação Criminosa/organização Criminosa, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Estelionato Eletrônico Associação Criminosa/organização Criminosa Excesso De Prazo

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Parties

CARLOS EDUARDO HOFSTETTER DA SILVA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 alegação de excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada ante a gravidade concreta da conduta, a existência de indícios de atuação em organização criminosa com modus operandi sofisticado (uso de spoofing, robôs, divisão de tarefas), vultosos prejuízos às vítimas, declarações residenciais falsificadas e risco de evasão, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal; portanto, o recurso não merece provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento
  • Publique-se