RHC 211370 - DECISAO

RHC 211370 - DECISAO

A decisão fundamenta-se na demonstração concreta do perigo à ordem pública e da gravidade das condutas (associação criminosa e incêndio majorado), no esquema criminoso envolvendo diversos participantes em diferentes estados, no elevado prejuízo à vítima, nas circunstâncias que evidenciam risco de fuga (origem estrangeira, recursos financeiros, existência de fronteiras) e na posse de armas e ameaças, além de precedentes que autorizam a prisão preventiva para interromper atividades de organização criminosa; assim, as medidas cautelares menos gravosas mostram-se insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva e a negativa de ordem no habeas corpus.

Parties
Recorrente: LIN YIZHUANG; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço o recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Incêndio Majorado, Medidas Cautelares, Risco De Fuga, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Associação Criminosa Incêndio Majorado Medidas Cautelares Risco De Fuga Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

LIN YIZHUANG

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de prisão preventiva para desarticular organização criminosa
  3. 3 possibilidade de conversão da prisão preventiva em medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A decisão fundamenta-se na demonstração concreta do perigo à ordem pública e da gravidade das condutas (associação criminosa e incêndio majorado), no esquema criminoso envolvendo diversos participantes em diferentes estados, no elevado prejuízo à vítima, nas circunstâncias que evidenciam risco de fuga (origem estrangeira, recursos financeiros, existência de fronteiras) e na posse de armas e ameaças, além de precedentes que autorizam a prisão preventiva para interromper atividades de organização criminosa; assim, as medidas cautelares menos gravosas mostram-se insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva e a negativa de ordem no habeas corpus.

Court Disposition

Conheço o recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço o recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.