RHC 216229 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito imputado ao agravante (disparos de arma de fogo seguidos de perfuração do pescoço da vítima), demonstrando periculosidade acentuada e risco concreto à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: JONATA DO ESPÍRITO SANTO DE ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Art. 312 CPP +1 more

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Parties

JONATA DO ESPÍRITO SANTO DE ARAÚJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares (art. 319 CPP)
  3. 3 uso da gravidade concreta do delito como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito imputado ao agravante (disparos de arma de fogo seguidos de perfuração do pescoço da vítima), demonstrando periculosidade acentuada e risco concreto à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.