HC 1002573 - DECISAO

HC 1002573 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em dados concretos (grande quantidade de entorpecentes apreendidos, modus operandi, fuga do paciente e outros elementos) que demonstram a gravidade em concreto do delito e a imprescindibilidade da segregação para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 312 e 319 do CPP.

Parties
Paciente: ANTONY DANIEL DUARTE FARIAS; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Modos Operandi, Redução De Pena (art. 33, §4º Da Lei 11.343/2006)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Gravidade Concreta Modos Operandi Redução De Pena (art. 33, §4º Da Lei 11.343/2006)

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Parties

ANTONY DANIEL DUARTE FARIAS

Paciente

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração da quantidade/natureza de entorpecentes para demonstração de gravidade concreta

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em dados concretos (grande quantidade de entorpecentes apreendidos, modus operandi, fuga do paciente e outros elementos) que demonstram a gravidade em concreto do delito e a imprescindibilidade da segregação para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 312 e 319 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.