HC 1013504 - DECISAO

HC 1013504 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque, em cognição sumária, verificam-se elementos concretos aptos a justificar a prisão preventiva (aproximadamente 7,947 kg de maconha, arma de fogo de fabricação caseira, regularidade do flagrante e indícios de autoria), nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP, e o Tribunal, ao detalhar as circunstâncias, não incorreu em acréscimo de fundamentação proibido.

Parties
Paciente: GABRIEL ALCEU SOUSA RODRIGUES; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
Indeferida a liminar; habeas corpus não concedido liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Das Decisões
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Das Decisões

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Parties

GABRIEL ALCEU SOUSA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva com base em elementos concretos (art.312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de o Tribunal especificar fundamentos em habeas corpus sem inovar (proibição de acréscimo de fundamentação)
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão diante de quantidade de droga e apreensão de arma

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque, em cognição sumária, verificam-se elementos concretos aptos a justificar a prisão preventiva (aproximadamente 7,947 kg de maconha, arma de fogo de fabricação caseira, regularidade do flagrante e indícios de autoria), nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP, e o Tribunal, ao detalhar as circunstâncias, não incorreu em acréscimo de fundamentação proibido.

Court Disposition

Indeferida a liminar; habeas corpus não concedido liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
  • Publique-se