HC 1013287 - DECISAO
Mantém-se a prisão preventiva dos pacientes porque existem indícios suficientes de participação delitiva, elevado grau de periculosidade, risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de interromper a atividade da organização criminosa, circunstâncias que tornam inadequadas medidas cautelares diversas, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.
- Parties
- Paciente: ISMAEL HARTMANN; Paciente: LUIS FELIPE ALVES DA ROSA; Paciente: CLEITON DA SILVA FERREIRA; Paciente: ALEX JUNIOR FACHINI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Ordem denegada (denego a ordem, in limine).
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
ISMAEL HARTMANN
Paciente
LUIS FELIPE ALVES DA ROSA
Paciente
CLEITON DA SILVA FERREIRA
Paciente
ALEX JUNIOR FACHINI
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 alegação de coação ilegal
- 2 pedido de revogação da prisão preventiva
- 3 ausência de reexame fático-probatório na via estreita
Ratio Decidendi
Mantém-se a prisão preventiva dos pacientes porque existem indícios suficientes de participação delitiva, elevado grau de periculosidade, risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de interromper a atividade da organização criminosa, circunstâncias que tornam inadequadas medidas cautelares diversas, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.
Court Disposition
Ordem denegada (denego a ordem, in limine).
Orders
- Manutenção da prisão preventiva dos pacientes.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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