HC 1005969 - DECISAO

HC 1005969 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do delito (homicídio qualificado, disparos em local público) e fuga do distrito da culpa com cumprimento tardio do mandado — que demonstram risco à ordem pública e à aplicação da lei penal; questões relativas à contemporaneidade e ao excesso de prazo não foram objeto de decisão no acórdão impugnado e, portanto, não poderiam ser apreciadas por este Tribunal sem supressão de instância.

Parties
Paciente: FLAVIO DIAS DE ALMEIDA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Excesso De Prazo Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

FLAVIO DIAS DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade do decreto de prisão
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do delito (homicídio qualificado, disparos em local público) e fuga do distrito da culpa com cumprimento tardio do mandado — que demonstram risco à ordem pública e à aplicação da lei penal; questões relativas à contemporaneidade e ao excesso de prazo não foram objeto de decisão no acórdão impugnado e, portanto, não poderiam ser apreciadas por este Tribunal sem supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.