RHC 213961 - ACORDAO

RHC 213961 - ACORDAO

Não foram apresentados argumentos novos aptos a alterar a decisão anterior; não se reconhece excesso de prazo diante da complexidade e pluralidade de vítimas e acusados; a prisão preventiva está devidamente fundamentada pela gravidade concreta do roubo majorado e pela necessidade de garantia da ordem pública; e a alegação de ausência de contemporaneidade não foi examinada pelo acórdão recorrida, impedindo sua apreciação nesta Corte.

Parties
Agravante: LUCAS DE TARSO SANTOS SALES; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Roubo Majorado
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Roubo Majorado

Case Brief

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Parties

LUCAS DE TARSO SANTOS SALES

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta e garantia da ordem pública
  3. 3 Ausência de contemporaneidade entre os fatos e o decreto de custódia preventiva

Ratio Decidendi

Não foram apresentados argumentos novos aptos a alterar a decisão anterior; não se reconhece excesso de prazo diante da complexidade e pluralidade de vítimas e acusados; a prisão preventiva está devidamente fundamentada pela gravidade concreta do roubo majorado e pela necessidade de garantia da ordem pública; e a alegação de ausência de contemporaneidade não foi examinada pelo acórdão recorrida, impedindo sua apreciação nesta Corte.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de origem (fls. 145-147) que manteve a prisão preventiva