RHC 218332 - DECISAO

RHC 218332 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem demonstrou fundamentação suficiente, havendo elementos concretos (boletim de ocorrência, depoimento da vítima, laudo médico, fotografias) que comprovam o fumus e o periculum; a gravidade concreta do crime (tentativa de feminicídio por múltiplos golpes de faca), a existência de reincidência específica em crimes de violência doméstica e o histórico de medidas protetivas demonstram risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima.

Parties
Paciente/recorrente: ALEX CLEBER RODRIGUES LEAL; Autoridade Coatora: Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Panambi/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (julgamento Colegiado)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Medidas Cautelares, Reincidência, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Medidas Cautelares Reincidência Fumus Comissi Delicti +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ALEX CLEBER RODRIGUES LEAL

Paciente/recorrente

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Panambi/RS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Se a gravidade concreta do delito justifica a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis do paciente autorizariam a concessão de liberdade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem demonstrou fundamentação suficiente, havendo elementos concretos (boletim de ocorrência, depoimento da vítima, laudo médico, fotografias) que comprovam o fumus e o periculum; a gravidade concreta do crime (tentativa de feminicídio por múltiplos golpes de faca), a existência de reincidência específica em crimes de violência doméstica e o histórico de medidas protetivas demonstram risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus