HC 976251 - ACORDAO

HC 976251 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que evidenciam risco à ordem pública (gravidade concreta do homicídio, modus operandi e periculosidade) e pela fuga do acusado; o reconhecimento fotográfico, corroborado por outros elementos probatórios, não enseja nulidade absoluta e eventual exame de sua fragilidade demandaria reexame probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: RICARDO RAIMUNDO ALEXANDRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Da Prova, Fuga Do Distrito Da Culpa, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Nulidade Da Prova Fuga Do Distrito Da Culpa Contemporaneidade Da Prisão Preventiva

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Parties

RICARDO RAIMUNDO ALEXANDRE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 validadedo reconhecimento fotográfico como prova para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 se a fuga do acusado justifica a decretação/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 se eventuais irregularidades na fase investigatória contaminam a ação penal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que evidenciam risco à ordem pública (gravidade concreta do homicídio, modus operandi e periculosidade) e pela fuga do acusado; o reconhecimento fotográfico, corroborado por outros elementos probatórios, não enseja nulidade absoluta e eventual exame de sua fragilidade demandaria reexame probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Agravo regimental não provido