HC 993860 - ACORDAO

HC 993860 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em razão do modus operandi violento e qualificado do homicídio, da gravidade concreta dos fatos, de indícios de autoria e de risco de fuga/periculosidade, bem como pela informação de que a unidade prisional pode fornecer tratamento médico adequado; assim, medidas cautelares diversas e prisão domiciliar mostraram-se inadequadas ou desnecessárias no momento.

Parties
Agravante/paciente: ANTONIO JOAQUIM RAMOS; Vítima: Éder Joaquim da Silva; Relator: Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (18/06/2025 a 24/06/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada; manutenção da prisão preventiva de Antônio Joaquim Ramos.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ANTONIO JOAQUIM RAMOS

Agravante/paciente

Éder Joaquim da Silva

Vítima

Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Relator

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (18/06/2025 a 24/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de concessão de prisão domiciliar por doença grave (art. 318, II, CPP)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em razão do modus operandi violento e qualificado do homicídio, da gravidade concreta dos fatos, de indícios de autoria e de risco de fuga/periculosidade, bem como pela informação de que a unidade prisional pode fornecer tratamento médico adequado; assim, medidas cautelares diversas e prisão domiciliar mostraram-se inadequadas ou desnecessárias no momento.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada; manutenção da prisão preventiva de Antônio Joaquim Ramos.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de Antônio Joaquim Ramos.