HC 1000195 - DECISAO

HC 1000195 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva não revela flagrante ilegalidade: foi devidamente fundamentada para garantia da ordem pública ante a gravidade concreta dos fatos no contexto de violência doméstica (perseguição e descumprimento de medidas protetivas), os episódios narrados geraram risco à integridade física e psicológica da vítima, há histórico de condenações e processos que indicam risco de reiteração criminosa, e medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Parties
Paciente: JOAO CARLOS BRUM DE CASTRO DE MORALES; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Habeas Corpus Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JOAO CARLOS BRUM DE CASTRO DE MORALES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração do descumprimento de medida protetiva como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva não revela flagrante ilegalidade: foi devidamente fundamentada para garantia da ordem pública ante a gravidade concreta dos fatos no contexto de violência doméstica (perseguição e descumprimento de medidas protetivas), os episódios narrados geraram risco à integridade física e psicológica da vítima, há histórico de condenações e processos que indicam risco de reiteração criminosa, e medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.