HC 1002098 - DECISAO

HC 1002098 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus (art. 34, XX do RISTJ), por se tratar em parte de substitutivo de recurso próprio e por ausência de ilegalidade manifesta; ademais, as instâncias ordinárias fundamentaram a manutenção da prisão preventiva em elementos concretos do inquérito (GPS, depoimentos de coacusados, mensagens, indício de planejamento e motivação fundiária) que demonstram risco à ordem pública e inviabilidade de medidas cautelares diversas, e o STJ não poderia suprir omissão do Tribunal de origem sobre questões não enfrentadas sem preclusão ou supressão de instância.

Parties
Paciente: REGINALDO DE SOUSA LEAL; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS; Suposto Mandante: VALTER DA SILVA LOPES; Suposto Executor/coacusado: ANDRÉ PEREIRA BARBOSA; Suposto Executor/coacusado: THIAGO DA SILVA SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (não Conheço Do Habeas Corpus, Art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva (art. 312 E 313 Do Cpp), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp), Nulidade De Reconhecimento Pessoal (art. 226 Do Cpp), Supressão De Instância/duplo Grau De Jurisdição
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva (art. 312 E 313 Do Cpp) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp) Nulidade De Reconhecimento Pessoal (art. 226 Do Cpp) Supressão De Instância/duplo Grau De Jurisdição

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Parties

REGINALDO DE SOUSA LEAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Órgão Julgador De Origem

VALTER DA SILVA LOPES

Suposto Mandante

ANDRÉ PEREIRA BARBOSA

Suposto Executor/coacusado

THIAGO DA SILVA SOUSA

Suposto Executor/coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (não Conheço Do Habeas Corpus, Art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 是否合法 a prisão preventiva baseada em elementos concretos nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP?
  2. 2 Se as condições pessoais do paciente são suficientes para afastar a custódia cautelar
  3. 3 Se foi possível aplicar medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus (art. 34, XX do RISTJ), por se tratar em parte de substitutivo de recurso próprio e por ausência de ilegalidade manifesta; ademais, as instâncias ordinárias fundamentaram a manutenção da prisão preventiva em elementos concretos do inquérito (GPS, depoimentos de coacusados, mensagens, indício de planejamento e motivação fundiária) que demonstram risco à ordem pública e inviabilidade de medidas cautelares diversas, e o STJ não poderia suprir omissão do Tribunal de origem sobre questões não enfrentadas sem preclusão ou supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ)

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se