RHC 215973 - DECISAO

RHC 215973 - DECISAO

Não se configura excesso de prazo na formação da culpa, pois o processo tramita regularmente com audiência de instrução designada, a demora é explicada pela complexidade do feito e diligências necessárias, e há fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta, do modus operandi e do risco de reiteração delitiva (incluindo condenações anteriores totalizando 36 anos), de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; portanto, deve-se negar provimento ao recurso.

Parties
Paciente: LEONARDO KILLDERY COSTA DANTAS; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Recurso Ordinário Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Audiência De Instrução
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

LEONARDO KILLDERY COSTA DANTAS

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Recurso Ordinário Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva (periculum libertatis)
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se configura excesso de prazo na formação da culpa, pois o processo tramita regularmente com audiência de instrução designada, a demora é explicada pela complexidade do feito e diligências necessárias, e há fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta, do modus operandi e do risco de reiteração delitiva (incluindo condenações anteriores totalizando 36 anos), de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; portanto, deve-se negar provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.