HC 1001644 - DECISAO

HC 1001644 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos nos autos (modos operandi, empréstimo de veículo que transportou executores, motivação por disputas de tráfico, antecedentes e ações penais em curso, e permanência do paciente foragido até 21/01/2025), demonstrando necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; além disso, não se admite manifestação do STJ sobre matéria não apreciada pela Corte de origem por supressão de instância.

Parties
Paciente: LUCIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contumácia Delitiva, Evasão/foragido, Aplicação Da Lei Penal, Fundamentação Da Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contumácia Delitiva +3 more

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Parties

LUCIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 análise de autoria e materialidade e limitação de atuação do STJ por supressão de instância

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos nos autos (modos operandi, empréstimo de veículo que transportou executores, motivação por disputas de tráfico, antecedentes e ações penais em curso, e permanência do paciente foragido até 21/01/2025), demonstrando necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; além disso, não se admite manifestação do STJ sobre matéria não apreciada pela Corte de origem por supressão de instância.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.