HC 1004551 - DECISAO

HC 1004551 - DECISAO

Embora as instâncias de origem tenham fundamentado a prisão preventiva na reiteração delitiva e na periculosidade concreta do paciente, o Tribunal Superior entendeu que, diante da natureza do crime (furto sem violência), do tempo já cumprido em prisão preventiva (mais de 60 dias) e de antecedentes não diretamente relacionados ao delito atual, seria suficiente e proporcional substituir a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, preservando a ordem pública sem suprimir integralmente a liberdade de locomoção.

Parties
Paciente: ALECSANDER THEODORO DE SOUZA BORGES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
ordem concedida em parte para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
Legal Topics
Prisão Preventiva, Princípio Da Insignificância, Princípio Da Bagatela, Medidas Cautelares Alternativas, Trancamento De Processo, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Princípio Da Insignificância Princípio Da Bagatela Medidas Cautelares Alternativas Trancamento De Processo Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ALECSANDER THEODORO DE SOUZA BORGES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 incidência do princípio da insignificância/atipicidade material
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Embora as instâncias de origem tenham fundamentado a prisão preventiva na reiteração delitiva e na periculosidade concreta do paciente, o Tribunal Superior entendeu que, diante da natureza do crime (furto sem violência), do tempo já cumprido em prisão preventiva (mais de 60 dias) e de antecedentes não diretamente relacionados ao delito atual, seria suficiente e proporcional substituir a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, preservando a ordem pública sem suprimir integralmente a liberdade de locomoção.

Court Disposition

ordem concedida em parte para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Orders

  • substituir a prisão preventiva por comparecimento periódico em juízo para informar endereço e justificar atividades
  • proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução