RHC 198077 - ACORDAO

RHC 198077 - ACORDAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque a custódia cautelar estava fundamentada na gravidade concreta da conduta, no modus operandi e no risco de reiteração criminosa, e porque o trânsito em julgado do AREsp n. 2.685.942/SP tornou impraticável o pedido de prisão cautelar no processo de origem.

Parties
Recorrente: A DE A E S
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Agravo Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Reiteração Criminosa, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Reiteração Criminosa Trânsito Em Julgado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

A DE A E S

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Agravo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da custódia cautelar pela gravidade concreta e possibilidade de reiteração criminosa
  2. 2 Efeito do trânsito em julgado do processo de origem sobre o pedido de prisão cautelar

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque a custódia cautelar estava fundamentada na gravidade concreta da conduta, no modus operandi e no risco de reiteração criminosa, e porque o trânsito em julgado do AREsp n. 2.685.942/SP tornou impraticável o pedido de prisão cautelar no processo de origem.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgar prejudicado o agravo regimental.