RHC 214218 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva é justificada pela demonstração da materialidade e indícios de autoria, pelo modus operandi violento (vários golpes de faca peixeira) e pela gravidade concreta da tentativa de homicídio, que evidenciam risco à ordem pública e tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas, de modo que a custódia cautelar deve ser mantida.

Parties
Agravante: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (sessão Virtual), Agravo Regimental Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tentativa De Homicídio, Fundamentação Da Decisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tentativa De Homicídio Fundamentação Da Decisão

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Parties

ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (sessão Virtual), Agravo Regimental Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela demonstração da materialidade e indícios de autoria, pelo modus operandi violento (vários golpes de faca peixeira) e pela gravidade concreta da tentativa de homicídio, que evidenciam risco à ordem pública e tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas, de modo que a custódia cautelar deve ser mantida.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do agravante