HC 1007730 - ACORDAO

HC 1007730 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em dados concretos, em especial na reincidência específica do agravante e no fundado receio de reiteração criminosa, não havendo elementos aptos a recomendar a substituição por medidas cautelares diversas; ademais, o agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado.

Parties
Agravante: ROGER DA SILVA FERREIRA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Pela Quinta Turma
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Reincidência
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Reincidência

Case Brief

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Parties

ROGER DA SILVA FERREIRA

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva está devidamente fundamentada
  2. 2 se há possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em dados concretos, em especial na reincidência específica do agravante e no fundado receio de reiteração criminosa, não havendo elementos aptos a recomendar a substituição por medidas cautelares diversas; ademais, o agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante