RHC 218410 - DECISAO

RHC 218410 - DECISAO

Diante da apreensão de 25 tijolos de maconha, aproximadamente 23 quilos e 321 gramas, e de elementos indicativos de autoria e de risco de reiteração delitiva, restou demonstrado o periculum libertatis e a gravidade concreta da conduta, de modo que a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP; a busca veicular foi considerada legítima diante de elementos concretos; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente: CASSIO CEVERO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Veicular Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

CASSIO CEVERO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca veicular
  2. 2 necessidade da prisão preventiva
  3. 3 observância dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Diante da apreensão de 25 tijolos de maconha, aproximadamente 23 quilos e 321 gramas, e de elementos indicativos de autoria e de risco de reiteração delitiva, restou demonstrado o periculum libertatis e a gravidade concreta da conduta, de modo que a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP; a busca veicular foi considerada legítima diante de elementos concretos; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.