HC 908505 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque não foram apresentadas razões novas aptas a modificar a conclusão anterior; a gravidade concreta dos crimes praticados, o modus operandi acentuado, a indicação de postura fugidia e o risco de reiteração criminosa justificam a manutenção da prisão preventiva para acautelar a ordem pública.
- Parties
- Agravante: LUCIANO BARROS DE LIMA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Reiteração Criminosa
Case Brief
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Parties
LUCIANO BARROS DE LIMA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Legal Issues
- 1 Manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta dos delitos e no risco de reiteração criminosa versus possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque não foram apresentadas razões novas aptas a modificar a conclusão anterior; a gravidade concreta dos crimes praticados, o modus operandi acentuado, a indicação de postura fugidia e o risco de reiteração criminosa justificam a manutenção da prisão preventiva para acautelar a ordem pública.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Agravo regimental não provido.
- Mantida a decisão agravada e a prisão preventiva do recorrente.
Full Case Text
Judgment text and source record
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