HC 1000604 - DECISAO

HC 1000604 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação concreta e idônea, demonstrando prova da materialidade e indícios de autoria, a existência de modus operandi organizado e reiterado contra vítimas idosas, vultosos prejuízos e conexões com denúncias anteriores, o que configura risco concreto à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva; por tais razões, as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes no momento processual.

Parties
Paciente: RODRIGO DA SILVA VITORIANO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Estelionato, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Flagrante, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Estelionato Organização Criminosa Habeas Corpus Flagrante +2 more

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Parties

RODRIGO DA SILVA VITORIANO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação individualizada
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação concreta e idônea, demonstrando prova da materialidade e indícios de autoria, a existência de modus operandi organizado e reiterado contra vítimas idosas, vultosos prejuízos e conexões com denúncias anteriores, o que configura risco concreto à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva; por tais razões, as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes no momento processual.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.