HC 991768 - ACORDAO

HC 991768 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante permaneceu em local incerto e não sabido por vários anos (foragido), sendo a fuga apta a justificar a prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal; além disso, a gravidade concreta do crime e o modus operandi (envenenamento de bombons) demonstram elevado grau de periculosidade e risco à ordem pública, de modo que a alegação de ausência de contemporaneidade não revoga a segregação cautelar.

Parties
Agravante: RONALDO DA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Foragido/ Local Incerto, Contemporaneidade, Gravidade Concreta Da Conduta, Modus Operandi, Homicídio Qualificado, Envenenamento
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Foragido/ Local Incerto Contemporaneidade Gravidade Concreta Da Conduta Modus Operandi Homicídio Qualificado +1 more

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Parties

RONALDO DA SILVA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Validade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Se a fuga/ permanência em local incerto justifica a prisão preventiva
  3. 3 Se a alegação de ausência de contemporaneidade revoga a segregação cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante permaneceu em local incerto e não sabido por vários anos (foragido), sendo a fuga apta a justificar a prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal; além disso, a gravidade concreta do crime e o modus operandi (envenenamento de bombons) demonstram elevado grau de periculosidade e risco à ordem pública, de modo que a alegação de ausência de contemporaneidade não revoga a segregação cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva decretada.