RHC 205452 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi que evidencia periculosidade e no risco de reiteração delitiva, não configurando excesso de prazo nem falta de fundamentação suficiente, sendo inadequada a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties: Recorrente: JOÃO VICTOR ROGERIO DE LIMA; Coacusado: Carlos Eduardo da Silva de Sousa; Interessado: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 June 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (sessão Virtual De 18/06/2025 a 24/06/2025)
Outcome: recurso desprovido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Decisão, Garantia Da Ordem Pública

Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Fundamentação Da Decisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JOÃO VICTOR ROGERIO DE LIMA

Recorrente

Carlos Eduardo da Silva de Sousa

Coacusado

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (sessão Virtual De 18/06/2025 a 24/06/2025)

Legal Issues

1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
2 ausência de requisitos para a custódia cautelar
3 alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva do recorrente