HC 1014011 - DECISAO

Parties: Paciente: YURI ROBERTO DE FREITAS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 June 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida (mérito Do Writ Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem)
Legal Topics: Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 691/stf

Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Constrangimento Ilegal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Súmula 691/stf

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Parties

YURI ROBERTO DE FREITAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (mérito Do Writ Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem)

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em instância originária
2 aplicabilidade da Súmula 691 do STF
3 exigência de fundamentação idônea para manutenção da custódia cautelar