HC 994956 - DECISAO

HC 994956 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do crime e no modus operandi que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas, e porque não se configurou excesso de prazo diante da complexidade do feito, da suspensão por incidente de insanidade e da superveniência da pronúncia.

Parties
Paciente: WALLAS RODRIGUES MARTINS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Feminicídio, Ocultação De Cadáver, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Feminicídio Ocultação De Cadáver Modus Operandi

Case Brief

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Parties

WALLAS RODRIGUES MARTINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para manutenção da prisão preventiva vs. suficiência de medidas cautelares diversas
  2. 2 Excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Necessidade de fundamentação concreta para decretação/manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do crime e no modus operandi que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas, e porque não se configurou excesso de prazo diante da complexidade do feito, da suspensão por incidente de insanidade e da superveniência da pronúncia.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.