HC 1014356 - DECISAO

HC 1014356 - DECISAO

Havendo indicação de registros criminais e elementos concretos (localização de drogas e dinheiro, processos anteriores e ato infracional na adolescência) que apontam risco de reiteração delitiva e periculosidade, bem como a insuficiência de medidas cautelares alternativas, manteve-se de forma fundamentada a prisão preventiva, razão pela qual se denegou in limine a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente/acusado: LUIZ HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
Ordem denegada in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reiteração Delitiva/antecedentes
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Ordem Pública Reiteração Delitiva/antecedentes

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Parties

LUIZ HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA

Paciente/acusado

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 existência e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta conforme arts. 312, 313 e 282 do CPP
  3. 3 valoração de registros criminais e risco de reiteração como fundamento para custódia provisória

Ratio Decidendi

Havendo indicação de registros criminais e elementos concretos (localização de drogas e dinheiro, processos anteriores e ato infracional na adolescência) que apontam risco de reiteração delitiva e periculosidade, bem como a insuficiência de medidas cautelares alternativas, manteve-se de forma fundamentada a prisão preventiva, razão pela qual se denegou in limine a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada in limine

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se e intimem-se.