HC 1013871 - DECISAO

HC 1013871 - DECISAO

Embora a prisão preventiva tivesse fundamentação formal nos autos, considerando o quadro fático-informativo atual — paciente primária, delitos imputados praticados sem violência ou grave ameaça, valor dos bens subtraídos e tempo de prisão preventiva que já ultrapassa um ano e três meses — concluiu-se pela desproporcionalidade da manutenção da custódia. Assim, admitindo-se que a decisão inicial era fundamentada, a custódia revelou-se excessiva diante dos princípios da proporcionalidade e da presunção de inocência, impondo-se a revogação da prisão preventiva e a substituição por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP; por fim, entendeu-se não conhecer do habeas corpus como...

Parties
Paciente: ARIANA GISELLA VEGA VERDUGO; Corréu: ALEJANDRO FRANCISCO MONDACA RUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento Do Writ Como Substitutivo De Recurso E Concessão De Ordem De Ofício)
Outcome
Não conheço do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário; contudo, concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva da paciente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Proporcionalidade, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Habeas Corpus Proporcionalidade Presunção De Inocência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ARIANA GISELLA VEGA VERDUGO

Paciente

ALEJANDRO FRANCISCO MONDACA RUZ

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento Do Writ Como Substitutivo De Recurso E Concessão De Ordem De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Embora a prisão preventiva tivesse fundamentação formal nos autos, considerando o quadro fático-informativo atual — paciente primária, delitos imputados praticados sem violência ou grave ameaça, valor dos bens subtraídos e tempo de prisão preventiva que já ultrapassa um ano e três meses — concluiu-se pela desproporcionalidade da manutenção da custódia. Assim, admitindo-se que a decisão inicial era fundamentada, a custódia revelou-se excessiva diante dos princípios da proporcionalidade e da presunção de inocência, impondo-se a revogação da prisão preventiva e a substituição por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP; por fim, entendeu-se não conhecer do habeas corpus como...

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário; contudo, concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva da paciente.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.
  • Concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva de ARIANA GISELLA VEGA VERDUGO.