RHC 214925 - DECISAO

RHC 214925 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, diante da prova da materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta dos atos (roubo com uso de arma de fogo, participação de dois adolescentes, invasão e restrição da liberdade da vítima, subtração de dinheiro e bens), e do risco à ordem pública, as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, caracterizando ausência de constrangimento ilegal e justificando o não provimento do habeas corpus.

Parties
Paciente: Ruan da Silva Pereira; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Roubo (art. 157 Cp), Ato Infracional (art. 244 B Da Lei N. 8.069/1990)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Roubo (art. 157 Cp) Ato Infracional (art. 244 B Da Lei N. 8.069/1990)

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Parties

Ruan da Silva Pereira

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 aplicação do art. 312 do CPP e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, diante da prova da materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta dos atos (roubo com uso de arma de fogo, participação de dois adolescentes, invasão e restrição da liberdade da vítima, subtração de dinheiro e bens), e do risco à ordem pública, as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, caracterizando ausência de constrangimento ilegal e justificando o não provimento do habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.