HC 1007889 - DECISAO

HC 1007889 - DECISAO

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria no auto de prisão em flagrante e demais peças (boletins de ocorrência, depoimentos, autos de exibição e apreensão, reconhecimento), somados à gravidade concreta do crime praticado em concurso de agentes, ao modus operandi, ao uso de arma de fogo e à multirreincidência do paciente, restou demonstrado o periculum libertatis para garantia da ordem pública, sendo, portanto, idônea e suficiente a fundamentação das instâncias ordinárias para manutenção da prisão preventiva; assim, o habeas corpus foi conhecido em parte e a ordem denegada.

Parties
Paciente: VINICIUS FARIAS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Indiciado/corréu: BRUNO GUILHERME OLIVEIRA DA CUNHA; Indiciado/corréu: DANIEL SILVA DE DEUS; Indiciado/corréu: MARCUS CESAR SOUZA; Indiciado/corréu (consta Da Denúncia): MURILO DE MATOS ALMEIDA; Fiscal Da Ordem Pública/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Em Parte Do Habeas Corpus E, Nessa Extensão, Denego a Ordem
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Garantia Da Ordem Pública, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Reconhecimento, Reincidência, Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Garantia Da Ordem Pública Liberdade Provisória Medidas Cautelares Reconhecimento +2 more

Case Brief

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Parties

VINICIUS FARIAS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

BRUNO GUILHERME OLIVEIRA DA CUNHA

Indiciado/corréu

DANIEL SILVA DE DEUS

Indiciado/corréu

MARCUS CESAR SOUZA

Indiciado/corréu

MURILO DE MATOS ALMEIDA

Indiciado/corréu (consta Da Denúncia)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Ordem Pública/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Em Parte Do Habeas Corpus E, Nessa Extensão, Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas à prisão

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria no auto de prisão em flagrante e demais peças (boletins de ocorrência, depoimentos, autos de exibição e apreensão, reconhecimento), somados à gravidade concreta do crime praticado em concurso de agentes, ao modus operandi, ao uso de arma de fogo e à multirreincidência do paciente, restou demonstrado o periculum libertatis para garantia da ordem pública, sendo, portanto, idônea e suficiente a fundamentação das instâncias ordinárias para manutenção da prisão preventiva; assim, o habeas corpus foi conhecido em parte e a ordem denegada.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Denegação da ordem na parte conhecida
  • Publique-se.