HC 1009254 - DECISAO

HC 1009254 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a apreensão de 756 gramas de maconha — aptos a justificar a manutenção da segregação cautelar em razão do risco à ordem pública; além disso, matérias não decididas pelo tribunal de origem não puderam ser reanalisadas por esta Corte, e as condições pessoais favoráveis do paciente não bastam para revogar a custódia cautelar diante dos elementos dos autos.

Parties
Paciente: CRISTON DIMITRIO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º, Lei N. 11.343/2006)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º, Lei N. 11.343/2006)

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Parties

CRISTON DIMITRIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 existência de fundada suspeita na abordagem policial (art. 244 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a apreensão de 756 gramas de maconha — aptos a justificar a manutenção da segregação cautelar em razão do risco à ordem pública; além disso, matérias não decididas pelo tribunal de origem não puderam ser reanalisadas por esta Corte, e as condições pessoais favoráveis do paciente não bastam para revogar a custódia cautelar diante dos elementos dos autos.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se