RHC 218540 - DECISAO

RHC 218540 - DECISAO

A decisão funda-se na existência de indícios suficientes da materialidade e autoria, no modus operandi e no histórico processual do recorrente que indicam risco concreto de reiteração delitiva e perigo à ordem pública (art. 312 CPP), e na constatação de regular andamento da instrução sem excesso de prazo, razão pela qual a prisão preventiva foi mantida e o habeas corpus denegado.

Parties
Recorrente: FABRICIO LEITE DE SOUSA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Negado)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Estelionato, Furto Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva
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Parties

FABRICIO LEITE DE SOUSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Negado)

Legal Issues

  1. 1 verificar a legalidade e a adequação da prisão preventiva
  2. 2 apurar a existência de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A decisão funda-se na existência de indícios suficientes da materialidade e autoria, no modus operandi e no histórico processual do recorrente que indicam risco concreto de reiteração delitiva e perigo à ordem pública (art. 312 CPP), e na constatação de regular andamento da instrução sem excesso de prazo, razão pela qual a prisão preventiva foi mantida e o habeas corpus denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.