RHC 196613 - DECISAO

RHC 196613 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos, a necessidade da prisão preventiva em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi e da periculosidade do agente, além do fato de o paciente estar foragido, o que legitima a medida para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Parties
Paciente/recorrente: JOAO BATISTA FRANCA ALMEIDA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Ao Superior Tribunal De Justiça, Decisão Colegiada
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Foragido
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Foragido

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Parties

JOAO BATISTA FRANCA ALMEIDA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Ao Superior Tribunal De Justiça, Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 cabimento de medidas cautelares alternativas nos termos do art. 319 do CPP
  3. 3 fundamentação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos, a necessidade da prisão preventiva em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi e da periculosidade do agente, além do fato de o paciente estar foragido, o que legitima a medida para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.