RHC 218304 - DECISAO

RHC 218304 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com elementos concretos (histórico de reiteradas práticas de apropriação indébita e estelionato, boletins de ocorrência, depoimentos das vítimas e inquéritos), demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, justificando, assim, a segregação cautelar.

Parties
Paciente: JOÃO BATISTA PASSOS SANTOS; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (recurso Não Provido)
Outcome
recurso não provido (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reiteracão Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Reiteracão Delitiva

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Parties

JOÃO BATISTA PASSOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (recurso Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Preservação da ordem pública como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com elementos concretos (histórico de reiteradas práticas de apropriação indébita e estelionato, boletins de ocorrência, depoimentos das vítimas e inquéritos), demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, justificando, assim, a segregação cautelar.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se