HC 1007536 - DECISAO

HC 1007536 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem constatou, com base em indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi, em antecedentes e em ações penais em curso, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP e o risco de reiteração delitiva, justificando a prisão preventiva para salvaguarda da ordem pública, além de ser inadequada a via do habeas corpus para reavaliar o substrato fático.

Parties
Paciente: JONATAN TABORDA CEZAR; Denunciado: JOSÉ CARLOS KLEIN NETO; Adolescente: Crysthofer Trindade dos Santos; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Presunção De Inocência Medidas Cautelares Homicídio Qualificado +1 more

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Parties

JONATAN TABORDA CEZAR

Paciente

JOSÉ CARLOS KLEIN NETO

Denunciado

Crysthofer Trindade dos Santos

Adolescente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação de nova prisão preventiva apesar de custódia já existente em outros feitos
  2. 2 suficiência de fundamentação e existência de periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de reavaliação de provas e indícios na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem constatou, com base em indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi, em antecedentes e em ações penais em curso, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP e o risco de reiteração delitiva, justificando a prisão preventiva para salvaguarda da ordem pública, além de ser inadequada a via do habeas corpus para reavaliar o substrato fático.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.